De um lado, profissionais comemoram o fato de terem recebido corretamente o pagamento do piso da enfermagem. Do outro, ainda existem trabalhadores que permanecem em busca da implementação do valor estabelecido pela lei n.º 14.434, aprovada em 2022. A queda de braço entre os empregadores e empregados ainda se arrasta — e parece não ter fim próximo. Enquanto alguns estados e municípios estão recebendo em dia os pagamentos com os valores determinados, outros seguem lutando pela garantia desses repasses.
Em Pernambuco, por exemplo, o presidente do Sindicato Profissional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satempe), Francis Herbert, reclama da falta de atenção e comprometimento dos órgãos que fazem o repasse dos salários.
“Aqui em Pernambuco nós temos pontos que prejudicam muito o recebimento por parte dos nossos servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada não-lucrativa. Isso porque temos a governadora do estado, com a Secretaria de Saúde, não cumprindo os 30 dias que a portaria 11 de 35 de 2023, que determina que o ente federativo tem até 30 dias para repassar esses valores para que os servidores e trabalhadores recebam”, reclama.
Mas os problemas não param por aí: “Há também uma grande barreira existente na rede privada lucrativa. Aqui em Pernambuco, depois do julgamento dos embargos de declaração, começamos as negociações junto ao Ministério Público do Trabalho para que os empregadores da rede privada lucrativa negociem — a implantar o piso que até hoje não conseguimos implantar na rede privada lucrativa. Então muito difícil estar tratando porque eles fogem das negociações camuflando essa discussão”, desabafa Francis Hebert.
Mesmo o Tribunal Superior do Trabalho (TST) tendo encerrado as negociações entre a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) — que representa a categoria patronal de estabelecimentos privados — e os trabalhadores do setor, a categoria reclama que os repasses não estão chegando na mão dos empregados, como relata a presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem do Pará (Sate), Marli Groeff.
“Até hoje nós lutamos contra essas gestões com todas as nossas forças, todos os dias na rua, com atos, com paralisações, com movimentos e a gente está tendo essa resistência desses gestores, inclusive gestores que pretendem, como os prefeitos, se reelegerem agora em 2024. Mas a implementação do piso salarial à categoria de enfermagem sempre é o último plano desses gestores. Inclusive, se falar de rede particular, também não está acontecendo o cumprimento da lei”, lamenta.
A difícil busca de solução entre as partes
Para o advogado especialista em direito do trabalho Donne Pisco, é importante que ambas as partes encontrem uma solução quanto antes para evitar qualquer repercussão a respeito da empregabilidade ou com relação ao incremento dos custos setoriais que a aplicação do piso representa.
“A aplicação ficou condicionada à negociação prévia conduzida pelas entidades sindicais, a fim de que fosse discutida a aplicação do piso salarial e consideradas as implicações”, observa.
A discussão sobre o piso salarial da enfermagem está em pauta no Brasil há muitos anos. Em 4 de agosto de 2022, a lei n.° 14.434 estabeleceu um valor mínimo de salário para enfermeiras, técnicas em enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras em todo o país. Posteriormente, a Emenda Constitucional n.° 127/2022 determinou que caberia à União prestar assistência financeira complementar aos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas. Desde então, o assunto continua na pauta de discussões entre governo federal, municípios e hospitais privados.
