DE AUTORIA DO DR JOEL CÂMARA APROVA PROJETO DE COMBATE A MORTALIDADE E TRÁFICO DE CRIANÇAS

A Câmara Municipal de São Luís aprovou, nesta segunda-feira (17), dois projetos de lei considerados estratégicos para a Saúde Pública e para a proteção da primeira infância no Município. As propostas tratam da criação de uma campanha anual de prevenção à mortalidade materna e da implantação de tecnologia de coleta biométrica em maternidades públicas e privadas da capital.

O primeiro projeto de lei aprovado, Nº 210/25, de autoria do vereador Dr. Joel (PSD), estabelece a “Campanha Municipal de Orientação, Prevenção e Conscientização para Redução da Mortalidade Materna”, a ser realizada anualmente na semana do dia 28 de maio — data que marca o Dia Nacional da Redução da Mortalidade Materna. A iniciativa vai reforçar políticas voltadas à saúde da mulher, com ações educativas, avaliação dos serviços de saúde e estímulo à cooperação entre órgãos públicos e entidades civis.

Segundo Dr. Joel, a proposta tem caráter preventivo e visa sensibilizar profissionais e a população sobre a importância do acompanhamento adequado durante a gravidez, o parto e o pós-parto. “A mortalidade materna é, em grande parte, evitável. Com informação, capacitação e políticas integradas, esse cenário pode mudar para melhor”, destacou.

 

*Vereadora Clara Gomes e deputado estadual Osmar Filho inauguram Escolinha Beira Rio na Ilhinha*

Projeto oferece kits esportivos completos e pretende promover inclusão social, disciplina e desenvolvimento de jovens da comunidade da região do São Francisco, em São Luís

Por: Mirlene Bezerra

Foto: Hamilton Jr.

Na noite da última sexta-feira (14), a vereadora Clara Gomes (PSD), acompanhada do marido, o deputado estadual Osmar Filho (PDT), inaugurou a Escolinha Beira Rio na comunidade da Ilhinha, na região do bairro São Francisco. A iniciativa irá funcionar no Estádio Beira Rio, reinaugurado recentemente e marca mais um investimento dos parlamentares no desporto como ferramenta de inclusão e transformação social.

Durante o lançamento, cada atleta recebeu um kit composto por uniforme, chuteira e meião, garantindo que todos possam iniciar a nova etapa com condições adequadas de treino. Clara comemorou o fato da Escolinha Beira Rio já começar com 300 atletas e pontuou que o projeto vai além da prática desportiva, funcionando também como espaço de proteção, oportunidade e orientação para crianças e adolescentes. “Acreditamos no poder do desporto para transformar vidas, revelar talentos e formar caráter”, afirmou a vereadora,  destacando o compromisso com ações voltadas à juventude. 

“Eu cresci neste bairro e tive várias oportunidades, além do Estádio Beira Rio, de praticar o esporte, o que me fez um apaixonado pelo futebol. E isso acabou despertando em mim o desejo de me tornar um profissional e, graças à Deus, eu consegui esse objetivo”, lembrou Márcio Araújo, ex-jogador de futebol do clube carioca Flamengo, parabenizando a iniciativa de criar a escolinha de futebol na comunidade.  

A Escolinha Beira Rio é financiada através de uma emenda parlamentar de Clara Gomes, com apoio do deputado Osmar Filho e da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e do Instituto Comunitário Vovô Maciel. Para o deputado Osmar, a escolinha representa a concretização de um sonho partilhado pelo casal e um marco importante para a comunidade.

Ministra Cármen Lúcia rejeita denúncia do PCdoB sobre voto filmado em ação que trata da eleição da Assembleia*

 

O Supremo Tribunal Federal decidiu rejeitar o pedido apresentado pelo PCdoB para incluir, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.756, informações relativas à denúncia de que o deputado Júnior Cascaria teria filmado o próprio voto durante a eleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Maranhão. A decisão foi assinada pela ministra Cármen Lúcia em 14 de novembro de 2024 e manteve o escopo da ação restrito ao debate sobre o critério de desempate na escolha da presidência da Casa.

O PCdoB, que atua como amicus curiae no processo, havia solicitado que o STF requisitasse vídeos, documentos e apurações internas sobre o episódio ocorrido em 12 de novembro, quando o deputado Fred Maia acusou Cascaria de registrar o voto em um pleito marcado por empate de 21 a 21. A legenda argumentava que a suposta gravação poderia comprometer a lisura do processo e influenciar a discussão sobre a regra que determina a vitória do candidato mais velho no segundo escrutínio.

A ADI foi proposta pelo Solidariedade e contesta o inciso IV do artigo 8º do Regimento Interno da Assembleia, incluído pela Resolução 1.300 de 2024, que definiu a idade como critério de desempate. Para o partido, a norma fere princípios constitucionais como impessoalidade, isonomia e moralidade, além de ter sido aprovada poucos dias antes da eleição, o que, segundo a legenda, caracterizaria casuísmo.

Na decisão, Cármen Lúcia afirmou que as alegações apresentadas pelo PCdoB não têm relação direta com o objeto da ação. A ministra destacou que a ADI analisa apenas a constitucionalidade da norma regimental, sem espaço para ampliar o processo a condutas de parlamentares ou apurações sobre fatos específicos. Ela também lembrou que ações diretas não admitem produção de prova, o que inviabiliza pedidos de diligências ou obtenção de documentos.