Deputado Carlos Lula acompanhou o governador Brandão na assinatura da ordem de serviço para execução da Avenida Metropolitana
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) acompanhou, nesta quinta-feira (30), o governador Carlos Brandão durante a assinatura da ordem de serviço para a execução do primeiro trecho da Avenida Metropolitana. A obra deve otimizar o deslocamento entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar.
O primeiro trecho vai da Vila Funil, localizada no KM 02 da BR-135, até a Avenida Principal do bairro São Raimundo. A obra será executada com recursos do Governo do Maranhão e do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades.
“Quero agradecer a todos os parceiros desse projeto. Estamos comemorando hoje a realização de um sonho que envolveu vários órgãos do Governo Federal e agradeço ao presidente Lula. Tivemos vários desafios técnicos para podermos estar aqui hoje dando início a esse importante projeto. Será uma avenida de seis pistas, três de ida e três de volta. Essa via era sonhada há mais de 30 anos”, disse o governador Carlos Brandão.
O investimento do primeiro trecho será de R$ 26,2 milhões, sendo R$ 18 milhões recursos do tesouro estadual. As quatro etapas receberão um investimento total de R$ 118 milhões.
Deslocamento
Carlos Lula, que é autor do Projeto de Lei n.º 12.061/23, que busca instituir a Política Estadual de Mobilidade Urbana Sustentável no Maranhão, destacou a importância da obra da Avenida Metropolitana na garantia de um melhor deslocamento de pessoas na Grande Ilha.
“É uma obra esperada durante muito tempo pela população e o Governo do Maranhão está aproveitando essa janela de oportunidades junto ao Governo Federal. É uma obra que vai melhorar a mobilidade de toda Ilha. O corredor vai atravessar os quatro municípios sem a necessidade de passar pelo São Cristóvão para chegar na BR-135”, afirmou Carlos Lula.
Ao final das quatro etapas da obra, cerca de 50 bairros e mais de 1 milhão de habitantes serão beneficiados. Segundo o presidente do Conselho Comunitário do São Raimundo, Manoel de Jesus, a obra é a realização de um sonho antigo da população. “É ótimo quando se sonha coletivo. Hoje estamos assinando essa ordem de serviço que, com certeza, vai melhorar a vida da população. Há décadas nós da região da zona rural esperávamos por essas melhorias”, pontuou a liderança comunitária.
Presidente da Alema, Iracema Vale, governador Carlos Brandão e demais autoridades com a Ordem de Serviço que autoriza início da obra
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quinta-feira (30), ao lado de uma comitiva de deputados, da solenidade de assinatura da Ordem de Serviço que autoriza a execução do primeiro trecho da construção da Avenida Metropolitana, em São Luís. O ato foi comandado pelo governador Carlos Brandão (PSB).
“Essa importante obra irá facilitar o transporte público, estimular o desenvolvimento econômico e gerar empregos, aumentando a renda da população. Parabenizo o governador Carlos Brandão, que tem construído boas parcerias para trazer cada vez mais desenvolvimento para o nosso Estado”, afirmou a chefe do Legislativo maranhense.
J. Cardoso
Iracema Vale, Carlos Brandão, deputados estaduais e demais autoridades na solenidade de assinatura da ordem de serviço
Etapas
Segundo o governador Carlos Brandão, a nova avenida será construída em quatro etapas, pela Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra). O primeiro trecho percorrerá a Vila Funil, localizada no KM-02 da BR-135, até a Avenida Principal do bairro São Raimundo, totalizando 1,6 quilômetro de via.
“A iniciativa é um importante marco viário que objetiva economizar tempo e reduzir a distância no trajeto entre os municípios de São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, conectando-os de forma estratégica e prática. Essa é mais uma importante ação em parceria com o Governo Federal, que tem apoiado todos os nossos projetos”, ressaltou o governador.
A obra será executada com recursos do Governo do Maranhão e do Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades. O investimento deste primeiro trecho será de R$ 26.219.106,10, sendo R$ 18 milhões de recursos do Tesouro Estadual. Somada as quatro etapas, a obra terá um investimento total de R$ 118 milhões.
J. Cardoso
Carlos Brandão, Iracema Vale e deputados estaduais em momento do ato de assinatura da OS
“A Avenida Metropolitana terá seis pistas para veículos, calçadas de ambos os lados, ciclovia e canteiro central com iluminação. A obra deve beneficiar mais de 1 milhão de pessoas com mais empregos diretos, facilidade nos meios de transporte coletivo e a dinamização do tráfego urbano da região”, acrescentou o secretário da Sinfra, Aparício Bandeira.
No ato solene, também estiveram presentes os deputados estaduais Neto Evangelista (União Brasil), Fernando Braide (PSD), Arnaldo Melo (PP), Roberto Costa (MDB), Solange Almeida (PL), Rafael (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Daniella (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Carlos Lula (PSB), Ana do Gás (PCdoB), Hemetério Weba (PP), Cláudia Coutinho (PDT) e Ricardo Rios (PCdoB), além do vice-governador Felipe Camarão (PT), do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor (PCdoB) e outras autoridades.
J. Cardoso
Iracema Vale, Carlos Brandão, deputados estaduais e demais autoridades no ato, que reuniu dezenas de pessoas no Ceprama
Andreia Rezende afirma que PL visa fomentar programas de orientação, treinamento, apoio assistencial e conscientização aos familiares e cuidadores
O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quarta-feira (29), o Projeto de Lei n.º 037/2023, de autoria da deputada Andreia Rezende (PSB), que dispõe sobre a autorização para criação do Programa Estadual de Orientação, Apoio e Atendimento aos cuidadores e cuidador familiar não remunerado da pessoa em situação de dependência, no âmbito do Estado do Maranhão.
O projeto prevê a implantação deste Programa de Orientação, Apoio e Atendimento para garantir aos cuidadores familiares não remunerados da pessoa em situação de dependência o acesso a programas públicos de educação profissional e de geração de emprego e renda, de estímulo ao empreendedorismo e de intermediação de mão de obra.
A proposição, segundo a deputada Andreia Rezende, visa também fomentar programas de orientação, treinamento, apoio assistencial e conscientização aos familiares e cuidadores, tanto dos cuidados especiais no manuseio, capacidade de adaptação e segurança dos pacientes, quanto na manutenção da saúde física e emocional dos cuidadores; e criar campanhas informativas de orientação aos familiares, cuidadores e a população em geral.
Conforme o projeto, para os fins desta Lei, considera-se cuidador familiar a pessoa, membro ou não da família, que, sem remuneração, assiste ou presta cuidados à pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária.
O projeto diz que terão preferência em programas estaduais os cuidadores não remunerados da pessoa em situação de dependência que comprovarem baixa na CTPS de trabalho previamente desenvolvido para se dedicar ao ofício de cuidador.
Amparo
Na justificativa da matéria, a deputada Andreia Rezende explica que este projeto visa amparar a figura do cuidador, bem como do cuidador familiar não remunerado, que na maior parte das vezes emerge do núcleo familiar, implicando em significativo ônus à sua vida.
“Muitas vezes o cuidador familiar fica diante de uma situação em que precisa assumir a tarefa do cuidado, por vezes largando o seu emprego, mesmo não se sentindo preparado para executar a função de cuidador. Em outros casos, o familiar assume a função de cuidador por não existir outra opção dentro do núcleo familiar, nem fora dele, e por muitas famílias não possuírem renda para contratar algum profissional. Assim, essa posição acaba por gerar um alto nível de estresse e queda na renda familiar”, afirma a deputada.
Ela acrescenta que outra característica predominante é sobre qual pessoa da família assumirá o cuidado:
“Vemos que as mulheres são consideradas como as cuidadoras natas. O papel da mulher como responsável pelo cuidado é cultural e visto como natural, uma vez que esse mister está inserido socialmente no papel de mãe. O cuidar constitui-se em mais um dos papéis assumidos pela mulher dentro da esfera doméstica, independente desta estar trabalhando ou não fora de casa.
Dessa forma, temos extrema necessidade de buscar a qualidade de vida dos familiares, bem como dos cuidadores do paciente em situação de dependência, o suporte a estes familiares e profissionais no período de enfrentamento da perda ou diminuição da autonomia destas pessoas, como também durante a fase de luto”, afirma a parlamentar na justificativa do projeto.
Antes da alteração, não havia previsão para uso de áudios ou vídeos no tempo de fala dos vereadores
Durante sessão ordinária da última segunda-feira, 27, os parlamentares, Dr Gutemberg e Beto Castro usaram recursos visuais durante o Pequeno Expediente. A novidade é resultado de uma alteração no Regimento Interno da Câmara aprovada no início do mês.
O vereador Dr. Gutemberg (PSC) é o autor do Projeto de Resolução n.º 108/23, que acrescentou aos Artigos. 126 e 132 do Regimento Interno da Câmara de São Luís, os § 4 º e 6º, respectivamente.
A alteração do regimento incluiu a possibilidade de os vereadores, durante seu tempo de fala, utilizarem recursos visuais e de áudio para ilustração das explanações.
O Projeto de Resolução especifica que o conteúdo veiculado será de inteira responsabilidade do parlamentar que solicitar a utilização.
Deputada Daniella, vereadora Karla Sarney e integrante do Fórum Estadual de Mulheres, Thaizia Ramalho, com o jornalista Fábio Cabral
O programa ‘Contraplano' desta terça-feira (28), na TV Assembleia, debateu o tema violência política contra mulheres. As convidadas foram a procuradora da Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Daniella (PSB); a procuradora da Mulher da Câmara Municipal de São Luís, vereadora Karla Sarney (PSD); e a integrante do Fórum Estadual de Mulheres e criadora de conteúdo digital, Thaizia Ramalho.
A deputada Daniella comentou a desigualdade a partir de dados de pesquisa segundo a qual o eleitorado brasileiro tem maioria feminina (53%), mas que só pouco mais de 20% das mulheres ocupam cargos políticos. “Essa desigualdade já é estrutural. Começa dentro dos próprios partidos políticos comandados por homens, em sua maioria”, observou.
A parlamentar afirmou que foi vítima de violência política várias vezes em sua trajetória e relatou o caso ocorrido recentemente, quando teve sua honra exposta por um agente político no interior do estado. “Essa não foi a primeira vez. Estou falando do momento mais recente. E o tempo todo tem sido assim”, afirmou, relatando que acionou a Justiça.
E complementou: “Não são falas machistas, misóginas e sexistas que vão nos parar”. A deputada Daniella assinalou que, por outro lado, a política também perde muitas mulheres brilhantes por medo de ter a vida, a família exposta. Esse, segundo ela, é um dos grandes motivos para o feminino se afastar das disputas por espaço no Legislativo e Executivo.
“Por que o número de mulheres na política ainda é baixo? Porque mulheres, com capacidade de ir para o enfrentamento, não recebem o apoio dos seus partidos políticos, de quem está em volta”, disse. A parlamentar também ressaltou ações feitas pela Procuradoria da Mulher da Alema, como o lançamento da cartilha “Mermã, teu direito é lei!”, uma compilação com a legislação existente na área.
92 anos do voto feminino
A procuradora da Mulher na Câmara Municipal de São Luís, vereadora Karla Sarney, complementou informando que há 92 anos as mulheres passaram a votar no país, o que, historicamente, é considerado recente. “A mulher tem que incorporar a responsabilidade que Deus lhe deu”.
A vereadora destacou que um exemplo desse baixo número pode ser visto na Câmara de São Luís, onde são 31 vereadores com apenas cinco mulheres eleitas. Nesse cenário, ela afirmou que elas buscaram ocupar espaços para alcançar representatividade no Parlamento Municipal.
Karla Sarney destacou, ainda, que no primeiro trimestre deste ano, foram registrados mais de 110 casos de abuso político no Brasil, dado que leva a reflexões. “Onde nós estamos e o que precisamos fazer mais? Também precisamos do apoio dos homens. A gente quer o nosso espaço”, declarou.
Herança patriarcal
Thaizia Ramalho também comentou o fato do primeiro caso de violência política registrado ter ocorrido na cidade de Pedreiras, no Maranhão. Um vereador tomou o microfone de uma vereadora e a impediu de continuar falando. Ela destacou que o ponto positivo do caso foi que a vítima formalizou a denúncia e foi acolhida pelo movimento de mulheres.
“O assédio é grande e nós precisamos estar unidas, de mãos dadas. Mexeu com uma, mexeu com todas”, assinalou a integrante do Fórum Estadual de Mulheres.
O programa 'Contraplano' é apresentado pelo jornalista Fábio Cabral e é exibido todas as terças-feiras, às 15h, pela TV Assembleia (canal aberto digital.9.2; Max TV, canal 17; e Sky, canal 309).
Duarte Jr (PSB) está entre os 9 deputados federais, de um total de 513, que receberam cinco estrelas em um levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco sobre a transparência dos gabinetes parlamentares.
A composição das notas avaliou indicadores como a publicação da agenda de compromissos, a atualização de sites e redes sociais e o detalhamento e explicação dos gastos com atividade parlamentar.
“Nosso mandato é NOTA MÁXIMA em transparência!!! De acordo com ranking realizado pelo Radar do @congressoemfoco, fonte oficial de informações sobre o trabalho dos deputados federais, estamos entre os 9 parlamentares, com nível máximo de transparência. Seguimos trabalhando com transparência e respeito ao dinheiro público!”, publicou Duarte nas redes sociais.
O levantamento faz parte de um conjunto de dados exclusivos publicados na plataforma Radar do Congresso, hospedada no site do Congresso em Foco.
A pesquisa sobre transparência revela situações em que os parlamentares publicam informações sobre sua atividade parlamentar que vão além das já publicadas pelo site da Câmara.
Deputado Carlos Lula destacou legado deixado por Flávio Dino antes de assumir a mais alta corte do país
O deputado estadual Carlos Lula (PSB) destacou o legado deixado pelo ex-governador do Maranhão e ministro da Justiça, Flávio Dino, que na última segunda-feira (27) foi indicado pelo presidente Lula ao Supremo Tribunal Federal, posto mais alto da magistratura brasileira. Quando aprovado, Flávio Dino será o sexto maranhense a ocupar o cargo.
O Poder Judiciário ganha muito nesse momento histórico e necessário. Hoje sabemos que Flávio Dino tem muito mais condições de ser o melhor ministro do Supremo do que se tivesse galgado a carreira como juiz federal. Ele está mais preparado hoje porque conseguiu olhar o mundo de um jeito que a vida de magistrado não permite”, ponderou Carlos Lula.
O parlamentar complementou. “Para ser um bom juiz e ser um bom magistrado, o caminho da política deu a ele [Flávio Dino] um ensinamento que nenhum concurso e nenhum livro pode dar, que é entender a realidade das pessoas, entender a dor das pessoas. Ele dizia que fez mestrado, doutorado e pós-doutorado no Maranhão e reconheceu de perto a dor, conheceu de perto a fome, conheceu de perto a injustiça, conheceu de perto essa dor profunda que é ser maranhense”, lembrou.
Do legado deixado por Flávio Dino, Carlos Lula destacou o conjunto de obras, serviços e mudanças sociais durante os sete anos e três meses em que governou o Maranhão. Como ex-secretário de Estado da Saúde, o deputado estadual pontuou os avanços e investimentos marcantes, inclusive durante a pandemia da Covid-19.
“Tivemos a menor taxa de mortalidade do coronavírus de todo o país. Pode comparar com qualquer país da Europa, nossa taxa é menor. E isso só foi possível, graças a estruturação que havia sido feita na saúde do Maranhão antes da pandemia. Foram 50 novas unidades de saúde abertas, entre 27 hospitais e 18 policlínicas. Além do Sorrir, UTIs e a entrega 380 ambulâncias, a expansão da rede de tratamento câncer, entre tantas outras“, listou Carlos Lula.
O parlamentar também destacou a criação da maior rede de segurança alimentar da América Latina, com a abertura de mais de 100 Restaurantes Populares, e os significativos investimentos na educação dos maranhenses. “Foram quase mil obras só na educação. 95 escolas de tempo integral, quando em 2015, não tinha nenhuma, além de 34 IEMAs plenos, 25 IEMAs vocacionais. Curso de Medicina UemaSul, Curso Direito da UEMA de Codó, São Bento, Grajaú, 28 mil vagas em universidades estaduais”, apontou.
Ao finalizar seu discurso, Carlos Lula destacou o sentimento da Assembleia Legislativa a partir da indicação de Flávio Dino ao Superior Tribunal Federal. “Eu tenho certeza de que esta Casa tem muita honra, com muito orgulho dele neste momento de se despedir da política e poder voltar ao poder judiciário, na mais alta corte desse país. Ele vai saber honrar a toga, ele vai saber honrar a magistratura e, sobretudo, à Constituição”, concluiu.
A sabatina de Flávio Dino na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal está marcada para o dia 13 de dezembro. O maranhense deve ocupar a vaga da ex-ministra Rosa Weber, que se aposentou no mês de setembro.
Um dos objetivos da audiência foi discutir forma de acolhimento e garantia dos direitos das pessoas idosas
A Câmara Municipal de São Luís promoveu, na tarde desta segunda-feira, 27, uma audiência pública em alusão ao Outubro Prateado para debater sobre os direitos dos idosos e a necessidade de proteção e cuidados com as pessoas da terceira idade. O encontro foi de iniciativa do vereador Álvaro Pires (PSDB) e realizado no plenário Simão Estácio da Silveira.
Ao abrir o encontro, Álvaro Pires falou sobre o preconceito que os idosos sofrem por conta de sua idade, prática conhecida como etarismo. “Esse preconceito afeta negativamente as pessoas mais velhas em várias áreas de suas vidas. O etarismo é uma forma de discriminação que pode ser vista no mercado de trabalho, na educação, no acesso à saúde, na política e na vida social. Infelizmente, isso muitas vezes impede as pessoas mais velhas de perseguir seus sonhos e metas pessoais”, disse.
O parlamentar ressaltou que a audiência pública foi pensada justamente para fazer uma reflexão sobre a realidade dos idosos e o etarismo. “Eu venho aqui despertar a sociedade ludovicense para que a gente possa dar um olhar diferenciado para esta pauta, que é tão importante para a nossa cidade. O impacto do etarismo é especialmente sentido em relação às carreiras profissionais, infelizmente essas oportunidades são muitas vezes negadas às pessoas mais velhas. As pessoas com mais idade trazem sabedoria e experiência, os que a tornam valiosas”, frisou.
Para Raimundo Pereira da Silva Filho, presidente da Associação Nacional de Militares, em diversos momentos os idosos são tratados de forma injusta e excluídos de oportunidades e serviços cruciais para seu bem-estar. “É importante promovermos uma sociedade mais inclusiva, onde pessoas de todas as idades sejam valorizadas e respeitadas”, disse.
A professora da Universidade Estácio e doutora Adalgisa Nunes fez um breve histórico das políticas públicas voltadas para os idosos em nosso país, que deram passos importantes nos anos de 1996, com a implementação da Política Nacional do Idoso (PNI), e 2003, com a criação do Estatuto do Idoso.
Ela acredita que muito ainda precisa ser feito, mesmo depois de algumas décadas discutindo o assunto. “Do Estatuto do Idoso de 2003 até 2023, nós temos 20 anos, mas ainda estamos discutindo o primeiro passo. Nós temos leis, nós temos alguns programas, mas talvez a maior dificuldade é que nós temos uma grande população de excluídos, de pessoas que estão fora do alcance de qualquer política pública. Nós temos também que trabalhar a cabeça das pessoas, a gente precisa fazer com que as pessoas enxerguem o idoso não como alguém que você tem que ter pena, mas alguém que você tem que ter cuidado e respeito. Não é porque você é idoso que se tornou incapaz, muito pelo contrário”, destacou.
Na ocasião, o promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas e das Pessoas com Deficiência do MP-PA, Alenilton Santos, sugeriu que seja inserida uma data específica no Calendário Anual da Rede Municipal de Ensino para se falar sobre o combate ao etarismo.
“Todos os eventos que nós fazemos, ou pelo menos em sua grande maioria, nós temos como público pessoas idosas ou que estão próximas aos 60 anos. Nós vemos hoje no Brasil a necessidade de tratar com as novas gerações. Se nós queremos uma sociedade menos preconceituosa, precisamos ir até a base”, explicou o promotor de justiça.
Também participaram da audiência o presidente eleito do CREA-MA, Wesley Assis; o sociólogo e professor do programa de Pós-graduação da UFMA, José Alcântara; e o presidente da Academia Maranhense de Ciências, Letras e Artes Militares, o coronel Carlos Furtado.
Campanha
Em 1991, a Organização das Nações Unidas (ONU) criou o Dia Internacional do Idoso, pensando em sensibilizar a sociedade mundial para as questões do envelhecimento, destacando a necessidade de proteção e de cuidados para com essa população. A data passou a ser celebrada anualmente em 1º de outubro.
Alguns anos depois, no dia 1º de outubro de 2003, foi aprovada no Brasil a Lei n.º 10.741, criando assim o Estatuto do Idoso, prevendo que sejam garantidas todas as oportunidades e facilidades para a preservação da saúde física e mental dos idosos e também seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social. Por conta dessa lei tão importante foi criado o Dia Nacional do Idoso.
A campanha Outubro Prateado, em alusão ao mês do idoso, surgiu então para ampliar as celebrações e atividades voltadas para esse grupo, que já representa 14,7% da população brasileira, cerca de 31,2 milhões de pessoas, e que já contribuíram bastante para o desenvolvimento do país.
A campanha foi desenvolvida pela disciplina de Geriatria da FMUSP, pelo Serviço de Geriatria do HCFMUSP e pela Área Técnica de Saúde do Idoso da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, conhecida como PNAB, vai repassar recursos para todos os municípios do estado do Maranhão investirem na cultura. Neste ano, serão mais de R$ 113 milhões para fortalecer a cultura maranhense, sendo 60,4 milhões para o governo do estado e 52,6 milhões para o conjunto dos municípios. Por isso, a ministra da Cultura, Margareth Menezes, convida a todos a participarem da iniciativa!
"Alô, municípios do Maranhão! Aqui quem fala é Margareth Menezes, ministra da Cultura. Sabia que a sua cidade também tem o direito de receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc? Essa é a maior iniciativa voltada ao setor cultural do Brasil, e irá repassar, até 2027, 15 bilhões de reais aos estados, municípios e Distrito Federal! É isso mesmo! Não perca a oportunidade para sua cidade, e cadastre o plano de ação na plataforma transferegov. O preenchimento é simples, rápido, e a equipe do Ministério da Cultura está de prontidão para auxiliar todos vocês. Gente, pela primeira vez o recurso poderá ser utilizado para apoiar projetos, premiar artistas e, também, reformar e estruturar equipamentos culturais de sua cidade."
Sua cidade não pode ficar de fora! A PNAB é a mais abrangente e estruturante política cultural da história do Brasil! Ao todo, serão investidos em todo o país três bilhões por ano, até dois mil e vinte e sete. Mas atenção, falta pouco para encerrar o prazo para que estados e municípios possam se inscrever e garantir o acesso a esses recursos, como afirma a ministra Margareth Menezes:
"O prazo para o envio é até dia 11 de dezembro de 2023. Quanto antes a sua cidade enviar, mais rápido a sua cidade, o seu setor cultural terá o apoio. Todos estão fazendo a adesão! Corra! Fale com seu gestor e faça sua cidade entrar também nesse grande momento da política pública da cultura do Brasil. É a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura chegando para todo o Brasil. Viva a cultura brasileira!"
Os gestores municipais e estaduais devem enviar os planos de ação, que indicam como vão utilizar esses recursos, para o Ministério da Cultura por meio da plataforma Transferegov. O prazo para inscrição é até dia 11 de dezembro de 2023!
Esta é uma realização do Ministério da Cultura, da Secretaria dos Comitês de Cultura do MinC e da Diretoria de Assistência Técnica para estados, Distrito Federal e municípios.
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa do Maranhão
Reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula e contou com a presença dos deputados Davi Brandão, Florêncio Neto, Yglésio Moyses, Rafael, Fernando Braide, Rodrigo Lago e Glalbert Cutrim
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (27), na Sala das Comissões, dentre outras proposições, o Projeto de Lei 001/2023, de autoria do deputado Rafael (PSB), que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
A reunião foi presidida pelo deputado Carlos Lula (PSB) e contou com a presença dos deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Yglésio Moyses (PSB), Rafael (PSB), Fernando Braide (PSD), Rodrigo Lago (PCdoB) e Glalbert Cutrim (PDT).
Relevância
O deputado Rafael esclareceu que o PL 001/2023 é produto de uma ampla discussão com a sociedade e resultou da fusão de outras propostas semelhantes apresentadas pelos deputados Carlos Lula, Andreia Martins (PSB) e Yglésio Moyses.
“É um projeto que dá um alento à sociedade que precisa dessa medicação. É um projeto amplo que abarca os diferentes aspectos que envolvem a polêmica temática do uso dessa substância no campo científico. É um projeto que saiu da sociedade. Foi aprovado por unanimidade aqui na comissão e, agora, segue ao plenário”, esclareceu.
Coautor da proposição, o deputado Carlos Lula ressaltou a importância do Maranhão aprovar uma legislação nesse sentido. “O uso do canabidiol não é, simplesmente, o uso recreativo da maconha. Ela trata da utilização da canábis como medicina, como algo que pode ajudar no tratamento de epilepsia e no tratamento de crianças com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), etc. O Maranhão se une a outros estados da Federação que já fizeram essa regulação”, salientou.
Evasão escolar
A CCJ também aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei 485/2023, de autoria da deputada Daniella (PSB), que estabelece diretrizes para a criação da política pública de prevenção ao abandono e à evasão escolar, no âmbito do Maranhão.
Fraude
Outra proposição que teve parecer aprovado foi o Projeto de Lei 638/2023, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSD). A norma estabelece medidas sancionatórias na hipótese de fraudes em concursos públicos realizados no Maranhão.
