Projeto do Deputado Osmar Filho propõe criação de mecanismo de repressão à violência contra a mulher

 

Deputado Osmar Filho é o autor do projeto de lei n.º 406/2023, aprovado em redação final na Alema

Conforme o PL n.º 406/2023, agressor fica sujeito à multa e ao ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento à mulher vítima da violência

Em tramitação na Assembleia Legislativa, projeto de lei do deputado estadual Osmar Filho (PDT) propõe a criação de mecanismo para repressão à violência contra a mulher. Conforme o PL n.º 406/2023, o agressor fica sujeito à multa e ao ressarcimento das despesas decorrentes do atendimento à mulher vítima da violência, proporcional à sua capacidade econômica e à gravidade da infração.

“Os valores arrecadados serão aplicados em programas de combate à violência contra a mulher, bem como a tratamentos de saúde dessas vítimas”, informou o parlamentar.

Aprovado em redação final, no último dia 7, o projeto prevê que a multa ao agressor pode ser aumentada em dois terços, para os casos em que a violência seja empregada com o uso de arma de fogo e, ainda, aplicada em dobro se constatada a reincidência, mesmo que genérica. Já sobre os ressarcimentos ao Estado, devem ser levados em consideração os custos operacionais com pessoal e material necessários ao atendimento, bem como para o acolhimento da mulher em casa de abrigo ou lar substituto.

Para a aplicação da lei, a proposta considera violência contra a mulher qualquer fato, ação ou omissão motivados pela condição de sexo feminino, tipificados ou não como crime, descritos como tal na legislação federal ou estadual.

Vereador Nato Júnior reivindica melhorias em escola do bairro Coroadinho

 

“Esperamos que essa situação seja resolvida quanto antes, pois, voltaremos à escola para cobrar as melhorias”, disse Nato Júnior 

Professores, servidores e alunos da Unidade de Educação Básica (UEB) Professor Ruben Almeida, no bairro Coroadinho, ainda aguardam pela instalação de climatização nas salas de aula e outras dependências da escola. O assunto foi tratado pelo vereador Nato Júnior (PDT), na tribuna da Câmara Municipal de São Luís, na sessão desta terça-feira (14). 

Nato Júnior falou sobre reunião realizada em setembro, na Secretaria Municipal de Educação (Semed), ocasião em que, junto a outros parlamentares e técnicos da instituição, trataram de demandas referentes à unidade de ensino. Os vereadores constataram vários problemas estruturais como o teto que estava escorado e sob risco de desabamento; faltava climatização no prédio; e havia problemas no pátio, na água e merenda escolar dos alunos.

Da reunião, foi definido que a escola receberia climatização e melhorias no pátio e telhado. “Nós constatamos que algumas das melhorias foram concretizadas, mas o mais importante, o qual é o ar condicionado, não foi instalado ainda. Esperamos que essa situação seja resolvida quanto antes, pois, voltaremos à escola para cobrar as melhorias”, pontuou o vereador Nato Júnior. Ele também ressaltou que o parlamento voltará a visitar a escola e receberá comissão formada por alunos da instituição para discutir os problemas e buscar soluções rápidas junto à Prefeitura de São Luís.

Limpeza – A galeria da avenida Amália Saldanha, também no bairro Coroadinho, foi outro tema citado pelo vereador na tribuna. Ele destacou que, em períodos chuvosos, a galeria entope e causa prejuízos aos moradores. 

“Falta manutenção, limpeza e pedimos à Prefeitura que veja essa situação”, alertou. Em relação à mesma avenida, Nato Júnior também solicitou agente de trânsito na via, para conter os engarrafamentos, que são constantes.

Com onda de calor, Inmet amplia alerta vermelho para o Maranhão DF e mais 14 estados

Segundo o aviso meteorológico, no total, 2.707 municípios devem ser castigados pelas altas temperaturas até sexta-feira (17) 

Com o aumento da intensidade da onda de calor, o Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) ampliou nesta segunda-feira (13) o alerta vermelho de "grande perigo" de seis para 15 estados e o Distrito Federal. O órgão também estendeu a duração do aviso até sexta-feira (17). 

As temperaturas nesses locais devem ficar 5°C acima da média por mais de cinco dias consecutivos, segundo o aviso meteorológico. Além do perigo de incêndios florestais, essa condição pode provocar risco à saúde, principalmente para idosos, crianças e pessoas com doenças crônicas.

Os estados que serão atingidos pela onda de calor são: São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Rondônia, Maranhão e Distrito Federal. No total, 2.707 municípios devem ser castigados pelas altas temperaturas.

Esta é a quarta vez no segundo semestre de 2023 que o Brasil é atingido por uma onda de calor. Capitais, como São Paulo e Rio de Janeiro, inclusive, registraram recordes de temperatura nesta segunda-feira.

Quais são as causas da onda de calor?

A meteorologista Deise Moraes afirma que alguns fatores explicam o calor excessivo e fora de época, como o El Niño (o aquecimento acima da média das águas do oceano Pacífico equatorial) e o aumento da temperatura global da superfície terrestre e dos oceanos.

"As ondas de calor são geradas por bloqueios atmosféricos que inibem a formação de chuvas e o avanço dos sistemas frontais. Com isso, há a incidência de raios solares mais intensos", acrescenta Moraes.

O El Niño dificulta, ainda, a formação de corredores de umidade e afeta a circulação de ventos em vários níveis da atmosfera, o que ajuda a manter o ar mais quente do que o normal sobre o Brasil, com chuvas que ocorrem de forma mais isolada.

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