Dia do Conselheiro Tutelar é comemorado hoje sábado (18)

Ex-conselheiro tutelar, Jhonatan Soares destacou a importância do profissional na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. 

Neste sábado, 18 de novembro, é comemorado o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar, uma data criada para destacar e honrar o trabalho essencial desses profissionais na defesa dos direitos das crianças e adolescentes. 

Instituído em julho de 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Dia do Conselheiro Tutelar reforça a importância do trabalho dos homens e mulheres, que são pilares fundamentais na proteção e promoção dos direitos infantojuvenis, atuando incansavelmente para garantir um ambiente seguro e saudável para o crescimento pleno das futuras gerações.

O co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), já foi conselheiro tutelar. Hoje, no parlamento, ele busca promover discussões que levem à maior valorização desses profissionais, e destaca que o trabalho desempenhado por eles se estende como uma ferramenta a mais para o Estado garantir políticas para crianças e adolescentes.

“O conselheiro tutelar é, mais do que tudo, um guardião dos direitos previstos no ECA, e um ente que está sempre buscando oferecer uma escuta ativa às necessidades também da comunidade onde ele atua. Dessa forma, os conselheiros são mãos e pés que vão ao encontro dos órgãos responsáveis por cuidar das nossas crianças e adolescentes, sendo um braço muito importante para garantir a segurança e bem-estar dos nossos jovens”, destaca.

Projetos – Na Câmara de São Luís, os vereadores têm trabalhado para garantir a valorização dos Conselhos Tutelares e dos profissionais que lá atuam. Confira algumas iniciativas:

O Projeto de Lei n.º 080/2022 altera a Lei n.º 5.961, de 2015, que dispõe sobre os Conselhos Tutelares em São Luís, instituindo o novo regime jurídico da função pública de Conselheiro Tutelar.

Já o PL n.º 0184/2021, do vereador Gutemberg Araújo (PSC), criou no calendário municipal o Dia Municipal pela Valorização dos Conselheiros Tutelares, marcado no dia 6 de fevereiro. O objetivo da proposta é homenagear e reconhecer o trabalho dos conselheiros tutelares, consolidando estes profissionais na proteção integral infanto-juvenil em São Luís.

Texto: Acsa Serafim

foto de Fabrício Cunha

Deputado Carlos Lula apresenta projetos de lei para dar visibilidade a pessoas ostomizadas

 

Deputado Carlos Lula quer garantir mais direitos e dignidade a pessoas ostomizadas no Maranhão

Segundo o deputado, essas proposições são um marco importante na busca por garantias de direitos e dignidade a essa parcela da população, que necessita de políticas públicas efetivas

Para conscientizar e garantir direitos às pessoas ostomizadas no Maranhão, o deputado estadual Carlos Lula (PSB) propôs dois Projetos de Lei voltados para esse público. Pessoa ostomizada é aquela que passou por cirurgia para garantir uma abertura ou caminho alternativo de comunicação com o meio exterior, para a saída de fezes ou urina, bem como auxiliar na respiração ou na alimentação.

Nesta semana, os parlamentares já aprovaram o PL n.º 402/2023, que cria o Dia Estadual de Conscientização da Ostomia no Maranhão a ser comemorado sempre em 16 de novembro. A data é alusiva à fundação da Sociedade Brasileira dos Ostomizados, em 1985, e também o Dia Nacional dos Ostomizados.

Outro Projeto de Lei (705/2023) proposto pelo deputado Carlos Lula é a campanha 'Novembro Verde'. Quando aprovada, deverão ser promovidas palestras, atividades preventivas e educativas, entre outros eventos, assim como a veiculação de campanhas de mídia e disponibilização à população de todo o estado de informações sobre a prevenção, tratamento e complicações em ostomias 

“Essa é uma causa muito importante, pois o preconceito e as poucas políticas públicas inviabilizam a luta dessas pessoas. Hoje, nós estamos na Assembleia Legislativa trabalhando na construção de condições de melhor cuidado e de mais garantia de direitos. Nossa principal missão como legisladores é construir um sistema de garantias para esse público”, afirma o parlamentar.

Em 2021, o Brasil notificou cerca de 450 mil pessoas ostomizadas, das quais 1.380 estão no Maranhão, conforme o cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS). Entre 2017 e 2022, houve um aumento de 300% nos procedimentos realizados em unidades da rede pública para atendimento a estes pacientes.

Marco

A presidente da Associação dos Ostomizados do Maranhão (AOMA), Célia Paiva, ressalta a importância de criação de legislações específicas que beneficiem as pessoas que precisam se adaptar à condição, que pode ser temporária ou definitiva.

“Esses projetos de lei são um marco significativo na busca pelas garantias de direitos e dignidade a essa parcela da população. É muito importante que tenhamos um mês inteiro de ações voltadas para esse segmento que precisa tanto de políticas públicas efetivas. Precisamos de mais visibilidade e conscientização no Maranhão, assim como a prioridade nas vagas para pessoas com deficiência, pois temos uma deficiência que muitas vezes é ocultada pelas roupas” disse Célia Paiva.

Vereador Antônio Garcez faz indicação solicitando serviços do Procon Móvel

 

“Com a presença da unidade conseguimos dar resposta a toda a comunidade, levando cidadania para os mais carentes”, justificou Antônio Garcez 

Durante sessão ordinária na Câmara, o vereador Antônio Garcez (Agir) solicitou ao governo do Estado, por meio de indicação, a passagem da carreta do Procon Móvel pelo bairro João Paulo.

A Indicação n° 283/23, encaminhada com cópia à presidente da autarquia, Karen Barros, solicita o agendamento de uma data, visando promover a cidadania na região do João Paulo e comunidades adjacentes.

“O João Paulo é um importante bairro comercial de São Luís que segue em plena expansão. Por isso, é necessária a presença do Procon no sentido de oportunizar serviços, tirar dúvidas. Com a presença da unidade conseguimos dar resposta a toda a comunidade, levando cidadania para os mais carentes”, diz o autor.

Segundo o parlamentar, a expectativa neste final de ano é atender as regiões circunvizinhas como Apeadouro, Coroado, Barés, Filipinho, Jordoa, Alemanha, Santa Júlia e Ivar Saldanha.

Sobre o Procon Móvel

As carretas do Viva e do Instituto de Proteção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon/MA) levam cidadania para todo o Maranhão, com oferta de serviços diversos como emissão da 1ª e 2ª via do RG e de atestado de antecedentes criminais.

Texto: Suellen Soares.

foto de Fabrício Cunha