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terça-feira, 21 de novembro de 2023

Deputado Carlos Lula apresenta propostas de emendas ao PPA que amplia transparência e participação popular

Deputado Carlos Lula apresentou seis propostas de emendas ao Plano Plurianual para o quadriênio 2024-2027

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) apresentou seis propostas de emendas ao Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027. As propostas devem ser apreciadas pela Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa nos próximos dias. Até o dia 22 de dezembro, o PPA será apreciado no plenário.

O Plano estabelece os programas e ações, desafios prioritários, diretrizes, objetivos e metas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público e da Defensoria Pública para os próximos quatro anos. Segundo o deputado Carlos Lula, as propostas de emendas visam maior transparência e participação da sociedade.

“Queremos aumentar a transparência do PPA, permitindo um maior controle por parte da sociedade. Por isso, apresentamos uma emenda voltada exclusivamente para a transparência, que objetiva permitir que, durante a modificação do PPA, que é um projeto que dura quatro anos e é modificado ao longo desses anos, a sociedade possa acompanhar essas mudanças, assim como o legislativo, tendo acesso inclusive ao sistema, pois hoje os parlamentares não têm, sendo que em outros estados isso é possível”, explica.

O parlamentar complementa. “A nossa emenda ao projeto do PPA busca melhorar esse mecanismo de transparência. E, por outro lado, permitir um avanço, que as pessoas possam também construir esse PPA, colocamos um instrumento, as diretrizes e os projetos destacados, planos que podem cortar o PPA de ponta a ponta, como o problema das mulheres, dos negros, das crianças e adolescentes, como planos transversais de todos os programas que agregam o projeto do Governo do Estado do Maranhão”, destacou.

A transversalidade das políticas voltadas para as crianças e adolescentes, mulheres, igualdade racial, povos indígenas, meio ambiente e enfrentamento da emergência climática compõem as propostas enviadas por Carlos Lula. Além destas, o aumento da participação social, eficiência e inovação; aumento da transparência com disponibilização das informações para a sociedade e Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa; e, a contribuição dentro dos programas do PPA para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas também estão inseridas nas propostas.

Primeira Infância

O deputado Carlos Lula é autor da Lei 11.984/2023, que estabelece a Política Estadual Integrada pela Primeira Infância no Maranhão, e para assegurar melhorias na garantia e no fortalecimento de ações voltadas para os pequenos maranhenses, com idade até 6 anos. O parlamentar apresentou uma emenda destacando que as políticas públicas para a primeira infância estão incluídas na Agenda Transversal de Crianças e Adolescentes e deverão ser especificadas, de maneira clara, no monitoramento do Plano Plurianual 2024-2027.

“Fazemos um destaque especial à primeira infância, dizendo que a primeira infância tem que ser destacada efetivamente no PPA, na Lei Orçamentária Anual, como já prevê o Estatuto da Primeira Infância. Por isso, colocamos nossa proposta de emenda ao PPA, para que a primeira infância tenha o destaque necessário também no fazer orçamentário do estado do Maranhão”, pontuou

CCJ emite parecer favorável a projeto que cria programa de apoio a cuidadores de pessoas em situação de dependência

Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Assembleia Legislativa

Participaram da reunião os deputados Carlos Lula, Fernando Braide, Florêncio Neto, Davi Brandão e Wellington do Curso

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou parecer, nesta segunda-feira (20), dentre outras proposições, ao Projeto de Lei 037/2023, de autoria da deputada Andréa Rezende, que trata da autorização para criação do Programa Estadual de Orientação, Apoio e Atendimento aos Cuidadores e Cuidador Familiar Não Remunerado da Pessoa em Situação de Dependência.

Participaram da reunião os deputados Carlos Lula (PSB), Fernando Braide (PSD), Florêncio Neto (PSB), Davi Brandão (PSB) e Wellington do Curso (PSC).

Conforme o Projeto de Lei 037/2023, o objetivo é garantir aos cuidadores familiares não remunerados da pessoa em situação de dependência o acesso a programas públicos de educação profissional e de geração de emprego e renda, de estímulo ao empreendedorismo e de intermediação de mão de obra.

O PL também busca fomentar programas de orientação, treinamento, apoio assistencial e conscientização aos familiares e cuidadores, tanto dos cuidados especiais no manuseio, capacidade de adaptação e segurança dos pacientes, quanto a manutenção da saúde física e emocional dos cuidadores. Além disso, a matéria prevê a criação de campanhas informativas de orientação aos familiares, cuidadores e à população em geral.

Conforme o projeto, terão preferência em programas estaduais os cuidadores não remunerados da pessoa em situação de dependência que comprovarem baixa na CTPS de trabalho previamente desenvolvido para se dedicar ao ofício de cuidador.

O deputado Carlos Lula, presidente da CCJ, frisou que a sociedade brasileira envelhece rapidamente e que, em menos de 20 anos, haverá mais gente acima de 60 anos do que abaixo dos 15.

"Ou seja, nos tornaremos efetivamente uma sociedade idosa e isso exigirá que tenhamos outro tipo de cuidado. Logo, essa regulamentação da profissão de cuidador é o futuro. Sem dúvida alguma, vamos precisar cada vez mais de pessoas que cuidem de outras pessoas", disse o deputado.

De autoria do deputado Wellington do Curso, foi aprovado o Projeto de Lei 656/2023, que cria a Campanha Estadual de Conscientização sobre Segurança Digital, para promover o uso seguro e

Uma vergonha dos 40 melhores deputados do Brasil, não tem um do Maranhão.

Câmara dos Deputados: Índice classifica atuação dos parlamentares a partir de critérios objetivo

Da esquerda à direita, do Rio Grande do Sul ao Amazonas, de governistas a oposicionistas, de estreantes a experientes: a variedade marca os deputados federais classificados com cinco estrelas pelo Índice Legisla, que baseia suas avaliações nas atribuições constitucionais do cargo — legislar, fiscalizar e representar a população –, medidas em critérios objetivos.

Para a CEO da Legisla Brasil, Luciana Elmais, a característica revela que a produtividade na Câmara “independe da forma de atuação” e engloba perfis distintos de políticos.

Para fazer a avaliação, o índice colocou sob lupa o trabalho dos 513 integrantes da Casa neste ano.

Como avaliar um deputado?

O Índice Legisla usa quatro elementos para isso:

Produção legislativa,
Fiscalização,
Mobilização,
Alinhamento partidário.

Esses eixos são detalhados em 16 indicadores, que incluem relevância dos projetos apresentados, presença em plenário e cargos ocupados na legislatura (como uma presidência de comissão, por exemplo).

A produção legislativa, por exemplo, não é medida apenas em quantidade. “Uma lista imensa de projetos de lei não significa produtividade”, disse à CNN Luciana.

Os eleitores que usam a ferramenta para fiscalizar seu deputado ou definir um voto futuro podem ainda alterar o peso de cada fator na avaliação. É possível priorizar o trabalho de fiscalização do governo ou a apresentação de relatórias, se houver essa preferência.

No que isso impacta?

“Parlamentares nos procuraram para saber como o método foi desenvolvido, quais indicadores levamos em conta e como podem melhorar seu desempenho”, relatou a co-fundadora da Legisla Brasil.

No ano passado, primeiro do índice, a média geral dos deputados foi de 2,8 estrelas. Já em 2023, chegou a 3,6.

Para Luciana, é cedo para afirmar que o projeto teve efeitos sobre o trabalho da Câmara, mas há razões para otimismo sobre os efeitos da fiscalização.

Os benefícios da atuação efetiva em Brasília foram verificados nas urnas em 2022: 29 dos 35 parlamentares cinco estrelas foram reeleitos.

Luciana acredita que as informações ajudam a desconstruir a ideia de que “bons políticos não se reelegem”.

“Os dados mostram que isso não é verdade. Parlamentares bem avaliados nesses critérios têm 60% mais chance de reeleição. Políticos produtivos, que votam projetos de lei e fiscalizam o governo, têm mais chance de reeleição”, afirmou. “Não é o índice que aumenta essa chance, mas o bom trabalho.”

Entre os eleitores, por outro lado, a ferramenta responde ao interesse crescente pela atividade de seus representantes.

O Google Trends, plataforma que reúne e classifica os termos, frases e temas pesquisados no buscador, revela picos de buscas por “deputado” em períodos eleitorais — outubro de 2018 e outubro de 2022.

Luciana acredita que o Índice pode “trazer um olhar mais técnico e isento sobre o que acontece no Congresso” e contribuir no momento da escolha nas urnas. “Nosso objetivo é qualificar o debate público”, disse.