FPM BLOQUEADOS: PORTO RICO, ITINGA E VILA NOVA DOS MARTIRIOS NÃO RECEBEM REPASSE NESSA SEXTA FEIRA (20)

Os municípios brasileiros vão partilhar R$ 1.389.171.888,90, nesta sexta-feira (20). O valor é referente ao segundo repasse do mês de setembro, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Trata-se de uma quantia 32% maior do que a repassada no mesmo período do ano passado.  

O resultado, segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, aponta para um cenário de recuperação, apesar de o valor ser menor do que o registrado no primeiro decêndio deste mês, quando o total foi de R$ 4.276.269.144,67.

“Esse decêndio é bem interessante, pois é 32% maior do que o mesmo período do ano passado, comprovando que estamos num ano de recuperação do FPM. E, por ser um decêndio de meio de mês, ele é 68% menor do que o primeiro decêndio de setembro. Vamos esperar que o terceiro decêndio também seja bom, mesmo ele sendo geralmente menor do que o primeiro”, considera. 

São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 171.178.872,30. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Araçatuba (R$ 748.991,44), Araraquara (R$ 748.991,44) e Bauru (R$ 748.991,44), entre outras, que receberam os maiores valores. 

Já em Minas Gerais - outro estado que conta com um valor representativo (R$ 170.249.883,05) - as maiores quantias serão destinadas a municípios como Contagem (R$ 170.249.883,05), Barbacena (R$ 710.532,78) e Ibirité (R$ 795.022,69). 

Por outro lado, os estados que recebem os menores valores são: Roraima (R$ 1.021.408,08), Amapá (R$ 1.670.740,36) e Acre (R$ 3.156.643,07).

Municípios bloqueados

Até o último dia 5 de setembro, 13 municípios estavam bloqueados para recebimento dos valores do FPM. A lista consta no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), que reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. 

Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira. Confira a lista dos municípios que estão bloqueados no momento: 

• MARAGOGI    (AL)    
• SÍTIO DO MATO (BA)    
• ALTO SANTO (CE)    
• BELA CRUZ (CE)    
• PENAFORTE (CE)    
• ITINGA DO MARANHÃO (MA)    
• PORTO RICO DO MARANHÃO (MA)    
• VILA NOVA DOS MARTÍRIOS (MA)    
• CARATINGA (MG)    
• TAPIRA (MG)    
• CANARANA (MT)    
• CUIABÁ (MT)    
• CALDAS BRANDÃO (PB)    

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia conforme o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  

Deputada Iracema acompanha Lula em Alcântara para assinatura de acordo que garante direitos territoriais das comunidades quilombolas

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), acompanhou a agenda institucional realizada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em sua visita ao município de Alcântara, nesta quinta-feira (19). Na cidade, Lula assinou o Termo de Conciliação, Compromissos e Reconhecimentos Recíprocos, denominado “Acordo de Alcântara”, que garante, em definitivo, os direitos territoriais das comunidades quilombolas do município. O governador Carlos Brandão (PSB) também participou dos atos.




O documento prevê que o governo deixará de reivindicar 78,1 mil hectares de terras tradicionalmente ocupadas pelas comunidades quilombolas de Alcântara, destinando apenas 9,2 mil hectares para o Programa Espacial Brasileiro.

Na ocasião, Iracema Vale ressaltou a relevância do ato para assegurar os direitos da população quilombola sobre o território em questão.

“Uma iniciativa de extrema importância. Com esse ato, o presidente Lula cumpre uma demanda social que se arrasta há décadas. Sem dúvida, um momento histórico, que demonstra o compromisso e a sensibilidade do presidente Lula com as comunidades tradicionais. Com isso, todos ganham: a população quilombola e, também, o Centro de Lançamento de Alcântara. Parabenizo também o governador Carlos Brandão por fazer parte desse processo que atende uma demanda tão antiga das comunidades quilombolas de Alcântara”, disse Iracema Vale.

Presentes também os deputados estaduais Zé Inácio (PT), Ariston (PSB) e Vinícius Louro (PL). Deputados estaduais Ariston, Zé Inácio, e Vinícius Louro participaram do ato de assinatura

*Novo rumo*

Durante o ato de assinatura do termo, após sobrevoar e visitar as comunidades beneficiadas, o presidente Lula afirmou que a história de Alcântara tomaria um novo rumo a partir de agora, com o reconhecimento territorial dado à população quilombola.

“Foi uma tarefa árdua todo esse processo, mas agora que fizemos esse reconhecimento definitivo, vamos dar sequência ao processo de titularização das terras e trazer diversos outros serviços para esse povo que espera por justiça há quatro décadas, desde quando foram injustamente expulsos de seus territórios”, afirmou o presidente.Assinatura do “Acordo de Alcântara” pelo presidente Lula reuniu autoridades federais, estaduais e municipais

Ao lado do governador Carlos Brandão, a chefe do Legislativo maranhense participou ainda dos demais atos da agenda presidencial em Alcântara. Além da assinatura da portaria de reconhecimento do território quilombola de Alcântara, foram assinados também 11 decretos declarando esse território e outros 10 de interesse social.

O governador Carlos Brandão também exaltou o reconhecimento dado pelo Governo Federal à causa dos quilombolas de Alcântara, no que diz respeito ao direito à titulação territorial.

“Hoje, Alcântara é a capital quilombola do país, e o mundo está vendo a justiça sendo feita nesse momento. É, de fato, um momento histórico. O ato não apenas beneficia as comunidades com o direito definitivo ao território, como abre oportunidades para que diversos outros serviços públicos sejam realizados dentro dessas áreas”, frisou Brandão.

*Criação da Alada*

Ainda como parte da agenda institucional do presidente Lula na cidade, foi realizada cerimônia de assinatura da mensagem ao Congresso Nacional, que encaminha o Projeto de Lei para criação da Alada, empresa pública destinada ao desenvolvimento de projetos e de equipamentos aeroespaciais. O ato aconteceu no Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Também foi assinado acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) para acelerar a tramitação de ações judiciais de desapropriação de territórios quilombolas.

Galeria de Fotos:
Iracema Vale acompanha Lula em ato de assinatura do “Acordo de Alcântara”

Palácio das Lágrimas, em São Luís (MA), receberá cerca de R$ 6 milhões do PAC

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a UFMA assinaram, no dia 13 de setembro, a ordem de serviço para o início das obras de restauração do Palácio das Lágrimas, no Centro Histórico de São Luís–MA. Serão destinados cerca de R$ 6 milhões em recursos, como parte das ações do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) no Maranhão. 

A cerimônia foi realizada no prédio da reitoria da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), e contou com a presença do diretor do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais (Daei) do Iphan, Daniel Sombra; da superintendente do Iphan no Maranhão, Lena Brandão; do reitor da UFMA, Fernando Carvalho; e de representantes da Fundação Sousândrade. 

(Foto: Daniella Castro)

As obras do Palácio das Lágrimas serão executadas pela UFMA, proprietária do prédio histórico. A previsão é que as intervenções sejam concluídas em 18 meses. O local deve abrigar, no futuro, a Escola de Música da universidade. A parceria entre o Iphan e a UFMA busca fortalecer tanto a preservação do Patrimônio Cultural

quanto o desenvolvimento da educação, além de atrair novos investimentos em inovação e turismo no centro da capital maranhense. 

A assinatura da ordem de serviço de um dos edifícios mais emblemáticos da cidade marca um momento importante para a comunidade. “Desde 2023 temos retomado mais ações com a universidade, totalizando cerca de R$ 18 milhões que o Iphan tem destinado para a realização de importantes intervenções”, pontuou o diretor do Departamento de Ações Estratégicas e Intersetoriais (Daei) do Iphan, Daniel Sombra. 

"O retorno do Palácio das Lágrimas representa um ganho significativo tanto para o patrimônio edificado da cidade quanto para a população, que anseia por sua revitalização", destacou a superintendente do Iphan no Maranhão, Lena Brandão. 

Para o reitor da UFMA, Fernando Carvalho, o momento representa mais uma parceria de sucesso. “Após um período em busca de recursos, conseguimos estabelecer esta parceria com o Iphan, crucial para o retorno das atividades da universidade nesse prédio e, com certeza, marcará um avanço significativo para nossa instituição". 

A obra visa adaptar o imóvel a um novo uso, preservando suas características originais. As intervenções incluem adequações arquitetônicas, recuperação de esquadrias e pisos de madeira, além da restauração de elementos históricos, como os ladrilhos hidráulicos. Também serão realizadas as instalações elétricas, de climatização e de combate a incêndio, respeitando as normas de preservação do patrimônio.

(Foto: Daniella Castro)

Lendas e histórias do Palácio das Lágrimas 

O Palácio das Lágrimas foi construído no início do século XIX e demolido ao final do mesmo século, para dar lugar a um edifício que deveria sediar um instituto de ensino superior. O espaço então, passou a ser utilizado pela Faculdade de Farmácia e Odontologia da Universidade Federal do Maranhão por muitos anos. 

O edifício recebeu esse nome por conta das lendas e histórias que, até hoje, alimentam o imaginário popular. Mário Meireles, no seu livro São Luís - Cidade dos Azulejos, relata que o nome Palácio das Lágrimas foi dado porque ali morava um homem de boas posses que mantinha, no terceiro andar do prédio, um harém formado por suas jovens escravas. 

Uma delas atraiu a paixão de um dos escravos que, por não ser correspondido, decidiu envenenar os dois filhos do senhor e esconder o vidro com os restos do veneno nos pertences da jovem, para que assim fosse acusada e condenada à morte. Ao ser levada à forca, a escrava chorava muito, chegando a molhar os degraus da escada do sobrado. Segundo a lenda, desde então, os degraus amanheciam molhados todas as manhãs e, no imaginário popular, eram as lágrimas da escrava injustiçada. 

Já o livro Guia de São Luís do Maranhão, de Jomar Moraes, apresenta a lenda de dois irmãos portugueses que resolveram “fazer a América”, chegando até o Maranhão. Um deles, comerciante, enriqueceu muito, enquanto o outro permaneceu pobre. O irmão pobre, com inveja, assassinou o rico, buscando herdar sua fortuna, já que este não possuía herdeiros legítimos. No entanto, o homem morto teve vários filhos com uma escrava, e um deles, revoltado com o assassinato do pai, arremessou o tio de uma das janelas do prédio, causando sua morte. Por ser escravo, o jovem foi condenado à morte na forca. Em direção ao seu destino, o condenado proferiu como últimas palavras: “Palácio, que viste as lágrimas derramadas por minha mãe e meus irmãos, daqui por diante, serás conhecido como Palácio das Lágrimas”.