quarta-feira, 20 de agosto de 2025

*Em entrevista à TV Mirante, deputado Osmar Filho fala sobre projeto de combate à chamada “adultização de crianças” na internet*

Em entrevista concedida ao programa “Bom Dia”, da TV Mirante, nesta quarta-feira (20), o deputado estadual Osmar Filho (PDT) falou sobre um projeto lei que apresentou na Assembleia Legislativa do Maranhão, que propõe a criação da Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Abuso, Exploração e Violência contra Crianças e Adolescentes na Internet. Segundo o parlamentar, o objetivo é criar um ambiente digital seguro, em que crianças e adolescentes possam utilizar a internet de forma ética, educativa e responsável, livres de riscos como abusos, exploração e erotização infantil.

A proposta surge em meio ao debate nacional sobre a chamada “adultização de crianças” e à tramitação, em regime de urgência, de um projeto semelhante no Congresso Nacional. Entre os principais pontos, o projeto propõe a criação de campanhas permanentes de conscientização sobre segurança digital, formação de um comitê paritário entre sociedade civil organizada e poder público e elaboração de relatórios, monitoramento e desenvolvimento contínuo de políticas públicas.

O deputado ainda fez um apelo para que os pais e responsáveis monitorem o uso da internet dentro de casa, garantindo um ambiente seguro para as crianças e adolescentes. “O Estado, a escola e a família precisam caminhar juntos. A internet deve ser um espaço de aprendizado, e não de armadilhas que colocam crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Com esta lei, queremos dar uma resposta firme e duradoura à sociedade”, destacou Osmar Filho. 

Questionado sobre seu posicionamento quanto à sucessão estadual, o deputado reforçou seu alinhamento com o governador Carlos Brandão, defendendo programas sociais como o Maranhão Livre da Fome, e ressaltando a importância de união política no estado.

 

CONCURSOS PRF: 263 VAGAS SÃO SOLICITADAS EM NOVO PEDIDO OFICIAL PARA REFORÇO DO EFETIVO EM 2026

Pedido de autorização para o Concurso PRF busca o preenchimento de 263 vagas, com previsão de nomeação em julho de 2026.

Se tem notícia capaz de animar concurseiros de todo o país, é essa: mais um Concurso PRF pode estar a caminho. O pedido de abertura foi formalizado para o provimento de 263 vagas, reforçando a necessidade urgente de aumentar o quadro de policiais rodoviários federais. A expectativa é que os aprovados sejam nomeados em julho de 2026, caso o processo avance dentro do cronograma.

O documento oficial foi enviado ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, confirmando o interesse da corporação em recompor parte do efetivo. Trata-se de uma demanda alinhada ao Planejamento Estratégico da PRF, que já apontava a necessidade de reposição diante das aposentadorias previstas para os próximos anos.

Pedido oficial de 263 vagas para o Concurso PRF

Concurso PRF foi solicitado por meio do Ofício n.º 424/2025/DG, posteriormente retificado pelo Ofício n.º 491/2025/DG. No documento, a Polícia Rodoviária Federal pede autorização para preencher 263 cargos vagos, número que ajudará a alcançar o efetivo legal de 13.098 policiais rodoviários federais

Segundo o ofício, esse acréscimo de servidores está em total consonância com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, reforçando a importância de manter o quadro funcional adequado. O objetivo central é garantir que a PRF tenha condições de cumprir suas atribuições constitucionais e assegurar a presença nas rodovias em todo o território nacional.

Justificativas para o novo Concurso PRF

A solicitação reforça um ponto já amplamente conhecido: o déficit de policiais rodoviários federais. Esse cenário tende a se agravar com a projeção de aposentadorias para os próximos anos, o que pode reduzir ainda mais o número de agentes em atividade.

Para enfrentar esse desafio, o novo Concurso PRF foi proposto como parte de um conjunto de medidas estruturais. A ideia é dotar o órgão de condições adequadas ao desempenho de suas atribuições legais, garantindo a continuidade da segurança viária, o combate ao crime organizado e a proteção da sociedade nas estradas federais.

Histórico do Concurso PRF

O último Concurso PRF ocorreu em 2021 e ofereceu 1.500 vagas para o cargo de Policial Rodoviário Federal. As oportunidades foram distribuídas entre ampla concorrência, candidatos negros e pessoas com deficiência, demonstrando o compromisso da instituição com a inclusão e diversidade.

O processo seletivo de 2021 foi considerado um dos mais completos da área policial. Os candidatos foram submetidos a diversas etapas: Prova Objetiva e Discursiva, Exame de Aptidão Física, Avaliação de Saúde, Avaliação Psicológica, Prova de Títulos, Investigação Social e Curso de Formação Profissional.

Concurso PRF para nível médio

Além das seleções voltadas para o cargo de policial, a PRF também já promoveu concurso de nível médio. Em 2014, a corporação abriu 216 vagas para Agente Administrativo, com edital publicado pela FUNCAB.

Na época, os candidatos passaram por Prova Objetiva e Investigação Social. Embora não tão recente, esse certame mostra que a PRF também pode oferecer oportunidades em áreas administrativas, ampliando o leque de funções dentro da instituição.

Expectativas para o novo Concurso PRF

A solicitação do Concurso PRF não garante, por si só, a publicação imediata do edital, mas já abre caminho para o planejamento da seleção. Caso autorizado, o cronograma prevê que as nomeações ocorram em julho de 2026, data mencionada no próprio ofício enviado pela PRF.

O impacto da aprovação será significativo, já que o reforço de 263 policiais contribuirá diretamente para melhorar a fiscalização, combater crimes nas rodovias e reduzir os riscos de acidentes. Para os candidatos, trata-se de mais uma oportunidade de ingressar em uma das carreiras policiais mais respeitadas do país.

terça-feira, 19 de agosto de 2025

BOMBA! Desembargador mantém Antônio Américo longe da Federação Maranhense de Futebol e da chave do cofre da institutição, veja a decisão


 O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve uma decisão bombástica que afastou Antônio Américo e toda diretoria da Federação Maranhense de Futebol (FMF) e do misterioso Instituto Maranhense de Futebol (IMF). A medida, confirmada em decisão monocrática pelo desembargador Marcelo Carvalho Silva, expõe um cenário preocupante de supostas irregularidades, incluindo confusão patrimonial, desvio de finalidade e uma queda vertiginosa de mais de 80% no patrimônio da FMF em apenas três anos.

A ação foi movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), que, após investigação, apontou um verdadeiro “esquema” para blindar os recursos da Federação. Segundo o MP, o Instituto Maranhense de Futebol, que deveria promover o esporte, na prática, funcionava como um “braço financeiro” da FMF. A manobra seria simples e engenhosa: enquanto as contas da Federação sofriam bloqueios judiciais por dívidas, o dinheiro era movimentado através do IMF, frustrando credores como trabalhadores e fornecedores. BOMBA! Justiça afasta Antônio Américo e toda a diretoria do comando da FMF por suspeita de irregularidades, veja a decisão Enquanto o “dono” da FMF ostenta mega salário de R$ 215 mil, futebol maranhense continua em declínio;

O “Pulo do Gato”: um instituto para driblar dívidas O ponto central da denúncia é a criação e o uso do IMF. Depoimentos dos próprios dirigentes confirmaram que o instituto foi criado em 2012 com o objetivo explícito de “resolver as questões financeiras e bancárias” da FMF, que enfrentava sucessivos bloqueios judiciais. Na prática, o IMF não realizava atividades sociais ou esportivas; sua única função, segundo a acusação, era proteger os recursos da Federação. Para agravar a situação, havia uma sobreposição de cargos, com os mesmos dirigentes ocupando posições em ambas as entidades. BOMBA! Falta de transparência, rombo milionário e instituto para lavar dinheiro faz MPMA ir à justiça pelo afastamento de toda a cúpula da FMF, saiba mais! (https://joerdsonrodrigues.com.br/wpadmin/post.php?post=29810&action=edit) Mudança de regras e falta de transparência Outra grave acusação envolve a reforma do estatuto da FMF, aprovada em uma assembleia-geral em janeiro de 2025. O Ministério Público alega que a votação foi viciada, pois os clubes filiados não tiveram acesso prévio ao texto completo das mudanças. Alterações substanciais, como a criação de uma cláusula de barreira para candidatos à presidência e mudanças nos critérios de votação, teriam sido aprovadas sem a devida discussão, baseadas apenas em uma apresentação de slides. A decisão inicial, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, acolheu os argumentos do MP e determinou o afastamento imediato de todos os dirigentes e conselheiros fiscais das duas entidades. Para o lugar deles, foi nomeada uma administradora provisória, Susan Lucena Rodrigues, com a missão de auditar as contas, regularizar a gestão e convocar novas eleições em até 90 meses

O legado do “sultão” da FMF Antônio Américo: viagens internacionais de luxo e o futebol maranhense inexpressivo 

s.com.br/justica/2025/08/18/bomba-desembargador-mantem-antonio-americo-longe-da-federacao-maranhense-de-futebol… 2/4 TJMA mantém decisão e defende “Moralidade e Transparência” Em sua apelação ao Tribunal de Justiça, a diretoria afastada alegou que a decisão judicial era uma interferência indevida na autonomia das entidades desportivas que o afastamento causaria mais danos do que benefícios ao futebol maranhense. No entanto, o desembargador Marcelo Carvalho Silva rechaçou os argumentos. Em sua longa e detalhada decisão, o magistrado afirmou que “autonomia não é um escudo para a ilegalidade”. Ele destacou que princípios constitucionais como legalidade, moralidade e transparência devem ser aplicados também a entidades privadas, especialmente aquelas de grande interesse social, como as federações de futebol. Para o desembargador, os indícios de irregularidades são “gravíssimos” e a manutenção da diretoria representava um “risco concreto de dilapidação patrimonial”. A decisão foi mantida integralmente, com um recado claro: a Justiça não ficará de braços cruzados diante de gestões que operam na opacidade e com suspeitas de manobras para lesar credores. A intervenção judicial busca, nas palavras do magistrado, proteger a sociedade e o próprio futebol, “garantindo que o dinheiro seja usado corretamente e que as regras sejam justas e transparentes”. Enquanto a administradora provisória assume o comando, o processo continuará, e os dirigentes afastados terão o direito de se defender. O futuro do futebol maranhense, por ora, está nas mãos da Justiça. 


blog do Joerdson Rodrigues