CONCURSO TCE MA: 4 BANCAS NA DISPUTA PARA 118 VAGAS ; EDITAL ATÉ DEZEMBRO

 

O concurso do TCE MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão) contará com 118 vagas para cargos de ensinos médio e superior

Ao menos quatro bancas já confirmaram o envio de propostas para organizar o próximo concurso TCE MA (Tribunal de Contas do Estado do Maranhão). A expectativa é de que alguma definição seja anunciada nas próximas semanas, uma vez que a publicação do edital está programada para ocorrer até dezembro, como anunciado em maio, pelo próprio órgão, por meio do seu programa de metas.   

No entanto, para que a previsão se concretize é necessário que a banca organizadora seja oficializada, o que deve ocorrer em breve. Somente após este procedimento e a assinatura do respectivo contrato poderá ser definido o cronograma da seleção, incluindo a data de publicação do edital, prazo de inscrições e dia de provas.   

As bancas na disputa são:

• Cebraspe
• Fundação Getúlio Vargas
• Instituto AOCP
• Idecan

Ao todo, o TCE MA oferecerá 118 vagas, sendo 55 para cargos com exigência de ensino médio e 63 para nível superior.

No caso de ensino médio, todas as 55 vagas serão para o cargo de técnico, com remuneração inicial R$ 10.423,70.

Para nível superior, as oportunidades serão para as seguintes carreiras:

• auditor - 62 vagas; e
• procurador - 1 vaga.

No caso de auditor, o inicial é de R$ 18.952,18. Para procurador, o inicial ainda será confirmado.

Concurso TCE MA: saiba como foi a última seleção

O último concurso TCE MA ocorreu em 2005, com uma oferta de 17 vagas para o cargo de Analista de Controle Externo, com a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora.

A prova objetiva contou com 100 questões, da seguinte forma:

• língua portuguesa - 10 questões
• direito constitucional - 15 questões
• direito administrativo - 15 questões
• direito financeiro - 15 questões
• direito previdenciário - 5 questões
• controle externo - 10 questões
• auditoria - 5 questões
• contabilidade pública - 15 questões
• contabilidade geral - 5 questões
• administração pública - 5 questões
• 
  

 

+ Resumo do Concurso TCE MA

TCE MA - Tribunal de Contas do Estado do Maranhão
Vagas: 118
Taxa de inscrição: Não definido
Cargos: Técnico, Analistas
Áreas de Atuação: Administrativa
Faixa de salário: De R$ 9563,00 Até R$ 17387,00
Estados com Vagas: MA

Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice na Baixada Maranhense por abuso de político e conduta vedada; veja a decisão:

 A Justiça Eleitoral do Maranhão impôs uma pesada derrota política no município de Bela Vista do Maranhão ao julgar parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e determinar a cassação dos diplomas do prefeito eleito, Adilson da Silva Sousa, e do vice-prefeito eleito, José Carlos Soares Melo, referente às Eleições de 2024. A decisão, proferida pelo Juiz titular da 77ª Zona Eleitoral, Alexandre Antônio José de Mesquita, também declara a inelegibilidade dos eleitos e do então prefeito a época, José Augusto Sousa Veloso Filho , por 8 (oito) anos.

O centro da investigação é o uso da máquina pública para fins eleitorais, configurando abuso de poder político e conduta vedada.

“Exército de cabos eleitorais” às custas do FUNDEB

A sentença revela um padrão de gastos públicos considerado “grave” e “desproporcional”. A principal irregularidade apontada foi a contratação massiva de servidores temporários, especialmente vigias, na área da Educação.

• Desproporção de Vigias: O então Secretário Municipal de Educação, ouvido como informante, confirmou a existência de 400 vigias contratados para uma rede que possui apenas 19 escolas. O Juiz considerou essa média de 21 vigias por escola um número que “exorbita manifestamente qualquer critério de razoabilidade, revelando o claro intuito de cooptar um exército de cabos eleitorais às custas do erário”.
• Contrato com Terceirizada Explode: As despesas com a empresa terceirizada, Instituto de Desenvolvimento e Gestão (IDG), que presta serviços de mão de obra para o FUNDEB, saltaram de uma previsão de R$ 6,4 milhões para mais de R$ 14 milhões (totalizando R$ 16.128.180,85 no ano). Esse volume de recursos, injetado na economia local por meio de empregos precários, foi visto como uma “ferramenta de campanha” com “efeito devastador sobre a isonomia da disputa”.
• Pico de Gastos Perto da Eleição: Os extratos do FUNDEB confirmaram um aumento vertiginoso das despesas nos meses que antecederam o pleito (agosto e setembro), seguido de uma redução drástica e sem justificativa plausível em outubro, logo após as eleições. A Justiça considerou esse “padrão temporal com viés eleitoral” um indício veemente do desvio de finalidade.

Conduta vedada e fraude à lei

Além do abuso, a Justiça reconheceu a prática de conduta vedada pela realização de 20 contratações temporárias entre julho e setembro de 2024, período proibido pela Lei das Eleições (três meses antes do pleito). A contratação via terceirizada neste contexto foi classificada como uma “fraude à lei” para burlar a proibição de admissão de pessoal em período eleitoral.

Consequências Imediatas e Novas Eleições

O Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, Adilson da Silva Sousa e José Carlos Soares Melo, além do ex-Prefeito José Augusto Sousa Veloso Filho, foram condenados a pagar uma multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) cada.

As sanções mais duras são:

• Cassação dos diplomas.
• Declaração de inelegibilidade por 8 anos.
• Nulidade de pleno direito de todas as contratações temporárias irregulares feitas no período vedado, com determinação de imediata rescisão dos contratos vigentes.

Após o trânsito em julgado ou a confirmação da decisão pela instância superior (Tribunal Regional Eleitoral), a Justiça determinará a realização de novas eleições no município de Bela Vista do Maranhão, conforme previsto no Código Eleitoral.

Veja a decisão:

blog joerdson rodrigues

*Osmar Filho entrega óculos do programa “Cuidar dos Olhos” em São José de Ribamar*

Mais de 500 moradores foram beneficiados com a iniciativa, fruto de emenda do parlamentar em parceria com o Governo do Maranhão

Por: Mirlene Bezerra

Foto: Hamilton Jr.

O deputado estadual Osmar Filho (PDT) realizou, nesta segunda-feira (13), a entrega de óculos do programa Cuidar dos Olhos no município de São José de Ribamar, localizado na Região Metropolitana de São Luís. A ação marca o retorno do parlamentar à cidade dois meses após a etapa de consultas oftalmológicas, realizada no início de agosto.

Durante o evento, que reuniu centenas de pessoas, Osmar Filho destacou o compromisso do seu mandato com a saúde e a qualidade de vida da população maranhense “Hoje nós vamos entregar os óculos para as pessoas que participaram da primeira etapa do programa Cuidar dos Olhos no município. É o nosso mandato trazendo qualidade de vida para as pessoas através da visão, dando dignidade às pessoas também”, disse o parlamentar, agradecendo ao apoio dado pelo governador Carlos Brandão e o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão.

A entrega foi realizada em parceria com o vereador César Vieira (UNIÃO), responsável por solicitar a ação no município. Ao todo, mais de 500 moradores foram contemplados com os óculos, que foram viabilizados por meio de emenda parlamentar de Osmar Filho, em colaboração com o Governo do Maranhão.

O programa Cuidar dos Olhos tem se destacado como uma importante iniciativa social no estado, levando consultas, exames oftalmológicos e óculos gratuitos a comunidades de várias regiões. A ação já beneficiou milhares de maranhenses, contribuindo para o fortalecimento das políticas públicas de saúde ocular.