terça-feira, 24 de outubro de 2023

Deputada Iracema Vale denuncia prefeito de Barreirinhas por suposta manipulação política em defesa dos Lençóis Maranhenses

 Iracema Vale denuncia prefeito de Barreirinhas por suposta manipulação política em defesa dos Lençóis Maranhenses

Deputada Iracema Vale usou a tribuna da Casa para rechaçar declarações feitas pelo prefeito de Barreirinhas ao seu respeito

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), denunciou, na sessão plenária desta terça-feira (24), o prefeito de Barreirinhas por suposta manipulação política, no que diz respeito à pauta em defesa da preservação da região dos Lençóis Maranhenses. A parlamentar também rebateu declarações do gestor ao seu respeito e afirmou que toda a sua vida pública sempre foi pautada, na verdade.

“O povo de Barreirinhas está sofrendo e eu não posso e não vou me calar. Sempre pautei a minha vida pública, na verdade, tanto que sou conhecida no meu município, na minha região, como uma política de palavra. Até aqueles que não gostam da forma como eu faço a minha política me têm respeito porque tenho compromisso e palavra”, assinalou Iracema Vale.

A presidente da Alema relatou que, no último domingo (22), o prefeito de Barreirinhas convocou mais de 40 carros que transportam os alunos da rede pública municipal, além de funcionários contratados, e os levou para um passeio no povoado Rio Grande dos Lopes, onde se simulou um abraço a uma área de devastação ambiental.

“Há uma área que foi degradada, devastada e que, supostamente, serviria para um plantio de monocultura de eucalipto ou de soja. Até aí tudo tranquilo, porque manifestar defesa e interesse pela causa ambiental eu também o faço e o fiz por meio de lei aqui nesta Casa. Mas, daí usar maldosamente este passeio para manipular o pensamento das pessoas e induzi-las a pensar que aquele ambiente de devastação é defendido pela deputada Iracema Vale e que é responsável por aquela devastação, aí já é demais”, rebateu a parlamentar.

Iracema Vale esclareceu ainda que esse local é uma área de litígio entre Barreirinhas e Santa Quitéria, que já se arrasta desde 2013, e que a responsabilidade em resolver essa situação e de cuidar da devastação é de quem está à frente da gestão municipal. “Eu era prefeita de Urbano Santos, que teve litígio também. Teve 33 povoados que consegui, como prefeita, repatriar para o meu município, usando a minha autoridade de gestora. Em nenhum momento, eu manipulei ou utilizei desse problema gravíssimo que a minha cidade tinha para atingir a imagem de qualquer outra pessoa”, declarou.

Insinuação maldosa

A chefe do Legislativo maranhense ressaltou que não admitirá esse tipo de insinuação maldosa com o seu nome e nem qualquer calúnia por questões políticas do prefeito de Barreirinhas.

“Não vou admitir que se atribua a mim qualquer tipo de devastação, desmatamento, plantio de muda ou qualquer tipo de monocultura na região. Não trabalho com agronegócio e não tenho fazendas de eucalipto. O que eu tenho é uma lei estadual aprovada com o apoio dos 42 deputados e sancionada pelo governador Carlos Brandão para barrar qualquer tipo de monocultura na região dos Lençóis Maranhenses”, afirmou a deputada Iracema Vale.

Deputado Carlos Lula assina artigo do livro “100 Vozes pela Democracia” com lançamento nesta quarta-feira (25)

 Carlos Lula assina artigo do livro “100 Vozes pela Democracia” com lançamento nesta quarta-feira (25)

Deputado Carlos Lula é um dos colaboradores da obra “100 Vozes Pela Democracia”, publicação da Editora do Senado Federal

Nesta quarta-feira (25), o Senado Federal lança o livro “100 Vozes Pela Democracia”, obra de Fernando Guimarães Rodrigues que traz um mosaico de reflexões da sociedade brasileira frente à ascensão da extrema-direita reacionária. Um dos colaboradores da obra é o deputado estadual Carlos Lula (PSB), ex-secretário de Saúde do Maranhão e ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).

O maranhense é autor do capítulo ‘Enfrentando Pestes’, que traz uma reflexão sobre o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e o federalismo. Carlos Lula foi destaque ao liderar o enfrentamento da pandemia no país durante o período mais crítico da crise sanitária, com quatro trocas de ministros da Saúde, sendo referenciado como uma das principais autoridades em saúde pública do Brasil.

A coletânea, que é uma publicação da Editora do Senado Federal, mobilizou intelectuais, políticos e militantes para refletirem a conjuntura vivida nos últimos quatro anos da história do Brasil, em especial durante a pandemia do Coronavírus, um momento crítico para a democracia brasileira.

A obra também traz reflexões do presidente Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Estados e municípios têm até 10 de novembro para solicitar investimentos em saúde

 


Estados e municípios que desejam participar do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) devem ficar atentos ao prazo. Os gestores têm até o dia 10 de novembro para fazer as inscrições solicitando investimentos em saúde. Para a advogada especialista em direito médico Kênia Amaral é importante que as localidades observem as necessidades de suas regiões. A especialista alerta que o programa não permite a contratação de médicos. Ele é voltado apenas para investimentos em infraestrutura.

“Além do orçamento do Ministério, que já tem valores destinados para esse tipo de infraestrutura, esse PAC vai ser um incremento, um aumento, vai ser um investimento além das verbas já existentes para esse fim. Serão investidos na construção de novas UBS, de novos hospitais e o fortalecimento do SAMU, por exemplo”, explica.

Eduardo Tesserolli, especialista em direito público, reforça que o montante não pode ser reservado ou dirigido no orçamento para a contratação de médicos. “A totalidade desses recursos destinados pela União vai para a infraestrutura, para o aumento da rede de atendimento”. Segundo ele, os médicos precisam ser contratados mediante concurso e com recursos próprios do município. 

Mas Tesserolli esclarece que parte do dinheiro pode ser utilizado para investir na execução do programa chamado Médicos do Brasil. “Ele tem inclusive uma previsão de redução de 31% no orçamento para esse ano —  o que é bastante complicado, porque é uma demanda que só cresce no Brasil, por saúde, e, ao mesmo tempo, há uma redução do total de profissionais que vão atendê-las”, lamenta.

Na análise da advogada Kênia Amaral, a quantidade de profissionais na área de saúde, observando os números, é até suficiente, mas ela reclama que muitos desses profissionais estão concentrados nos grandes centros. “A gente tem problema de falta de profissionais nos municípios interioranos. Na verdade, não é uma falta de profissionais, mas é que os profissionais estão concentrados nos grandes centros do Sudeste e sul do país — e acabam deixando carentes outras áreas do país, mais para o interior”, aponta.

Segundo o Portal da Transparência, o orçamento atualizado para a área de atuação na saúde é de R$ 180,42 bilhões. Até o momento, o total de despesas executadas é de R$ 120,94 bilhões. O Ministério da Saúde pretende investir R$ 31 bilhões ao longo dos próximos anos em ações de atenção primária, atenção especializada, telessaúde, preparação para emergências sanitárias e Complexo Econômico-Industrial da Saúde. 

Melhorar estrutura do serviço e do atendimento

Na opinião do Eduardo Tesserolli, os recursos precisam ser melhor empregados em determinadas regiões. “Há essa distribuição de competências, de obrigações, e, ao mesmo tempo, há também uma carência de recursos ao final que é devido à própria demanda que é bastante alta — o que representa também a dificuldade. É essencial que o SUS, por exemplo, seja forte e cada vez mais forte, mais bem estruturado para atender as demandas que existem”, destaca.

Para Kênia Amaral, o SUS oferece uma série de serviços de saúde, assistência farmacêutica, assistência oncológica, mas ainda existe a necessidade modernizar a estrutura e oferecer realmente um serviço integral. “Hoje o acesso à saúde é pautado também pelo acesso à informação. Os pacientes, em geral, têm mais informação e querem usufruir dos serviços mais modernos cada vez mais rápido e os SUS têm dificuldade de se adaptar a essa velocidade”, ressalta.

Segundo o advogado especialista em direito público, Eduardo Tesserolli, os municípios e os estados precisam de investimento em políticas públicas, especialmente em obras de infraestrutura econômica, social e urbana. 

“Muitas vezes, eles precisam repassar recursos próprios para programas e serviços e isso acaba tornando precário e caótico o atendimento das demandas. Se eles já não têm recursos atualmente, porque a receita tanto de estados quanto de municípios são bem limitadas pelos impostos de suas competências a arrecadar, então nós temos grandes limitações de recursos por parte desses entes políticos”, salienta.

Seguem os eixos de investimento:

Atenção especializada

  • Maternidades
  • Centros de parto normal
  • Policlínicas
  • Novas ambulâncias do SAMU
  • Centrais de Regulação do SAMU
  • Centros Especializados em Reabilitação
  • Oficinas ortopédicas
  • Centros de Atenção Psicossocial

Atenção primária:

  • Unidades Básicas de Saúde
  • Unidades Odontológicas Móveis



Fonte: Brasil 61