Pix Agendamento Recorrente começa nesta segunda-feira; veja como fazer

O Pix Agendamento Recorrente começa a funcionar em todos os bancos a partir desta segunda-feira (28). As transferências periódicas, como serviços, diarista, terapia ou personal trainer, por exemplo, já podem ser agendadas por meio do sistema de pagamento instantâneo.

O serviço serve para aqueles pagamentos que sempre se repetem, com valor fixo, mês a mês, para pessoas físicas. Segundo o Banco Central, algumas das transações que poderão contar com o serviço são mesadas, doações, aluguel entre pessoas físicas e prestação de serviços recorrentes. O Pix agendado já é feito em alguns bancos, mas a partir desta segunda-feira será obrigatório para todas as instituições financeiras

Como fazer o Pix Agendamento Recorrente

• O agendamento recorrente é feito por meio do aplicativo do banco
• Abra o aplicativo, clique no Pix e escolha o agendamento recorrente
• Confirme os parâmetros da recorrência
• Autorize o agendamento no banco
• Visualize os detalhes do agendamento e a periodicidade

Diferença do Pix Automático

O Pix Automático, que teve seu lançamento adiado para junho de 2025, abrangerá o pagamento a empresas. A ferramenta poderá ser usada em serviços públicos (água, luz, telefone e contas domésticas), assinatura de serviços (internet, streaming, portal de notícias), mensalidades (escola, condomínio, plano de saúde) e serviços financeiros (parcelamento de seguro, empréstimo, consórcio).

Para o usuário pagador, essa forma de pagamento trará ainda mais comodidade. Mediante autorização prévia pelo próprio celular, o usuário permitirá os débitos periódicos de forma automática, sem a necessidade de autenticação a cada transação.

Já para o usuário recebedor, esse recurso tem o potencial de aumentar a eficiência, diminuir os custos dos procedimentos de cobrança e reduzir a inadimplência.

O Banco Central também fará mudança a partir de 1º de novembro para melhorar a segurança do Pix e combater fraudes e golpes.

A principal novidade são os limites para quem usa o Pix pela primeira vez em um dispositivo novo, smartphone ou computador. As transferências ficam limitadas a R$ 200,00 por operação, com um teto de R$ 1.000,00 por dia.

Esses limites valem até que o usuário confirme com o banco a propriedade do novo aparelho. Após essa confirmação, os limites normais de transação são restaurados.

Quem trocar de celular ou quiser usar uma nova chave Pix também passará por esse período inicial com limites reduzidos.

COVID-19 MARANHÃO : E mais10 estados receberam doses da vacina

O Ministério da Saúde emitiu uma nota confirmando a conclusão da distribuição das doses de vacinas contra a Covid-19 para 10 estados, além do Distrito Federal: Paraíba, Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí, Paraná, Sergipe, Tocantins e São Paulo. Segundo a pasta, todos os estados serão contemplados com celeridade. 

O lote com 1,2 milhão de doses é parte da compra emergencial de imunizantes. Agora, cabe aos estados a responsabilidade de abastecer os municípios consoante a demanda local.

O Ministério da Saúde também reforça que um novo pregão já foi concluído para a compra de mais 69 milhões de doses da vacina contra a Covid-19, garantindo a proteção contra as cepas atualizadas pelos próximos dois anos. As entregas pelos fabricantes serão feitas de forma gradual, conforme a adesão da população e as atualizações aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Falta de vacinas

Em setembro deste ano, uma pesquisa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que 64,7% dos municípios brasileiros estavam com falta de vacinas. O imunizante contra a Covid-19 para crianças era apontado como o segundo com estoques mais desfalcados. 

Na nota publicada na última semana, o Ministério da Saúde ressaltou que “não há falta generalizada de vacinas no Brasil” e que “adota estratégias para manter a vacinação em dia e garantir a proteção da população”.

Óbitos por Covid-19

Em 2024, foram notificados 5.222 óbitos por Covid-19, segundo o mais recente Informe da Vigilância das Síndromes Gripais do Ministério da Saúde. O número está bem próximo do recorde de mortes por dengue este ano — 5.680 até agora, segundo o Painel de Monitoramento das Arboviroses.

O médico infectologista Marcelo Daher destaca que, em 2024, o Brasil bateu o recorde histórico de mortes por dengue. No entanto, em comparação com os óbitos da Covid-19, é preciso considerar quais foram realmente provocados pela doença.

“A gente tem de tentar distinguir o que é morte por Covid-19 e morte com Covid-19. Isso é uma discussão ampla, que está acontecendo em vários lugares do mundo, porque muitas vezes você identifica Covid-19, mas essa não foi a causa do óbito. Mas é importante que as pessoas entendam que a doença ainda circula e, se as medidas de contenção não forem tomadas, nós teremos outro surto de dengue e Covid-19, que continuarão acontecendo e matando.” 

O último Boletim InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) aponta uma diminuição dos novos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) associados à Covid-19 na maioria dos estados brasileiros. Entre o total de óbitos por SRAG, em 2024, 52% estavam relacionados à doença.

 

MPE/MA instrui promotores eleitorais a verificarem número de vagas nas Câmaras Municipais

O Ministério Público Federal, através do Ministério Público Eleitoral, vem por meio desta nota esclarecer que forneceu aos Promotores Eleitorais do Estado do Maranhão instruções para atuação nos casos referentes ao número de vereadores frente ao censo IBGE 2022. Foi emitido documento para instruir os Promotores Eleitorais a, respeitada a independência funcional, verificarem se o número de vagas nas Câmaras Municipais se acham consoante os parâmetros estabelecidos na Constituição Federal.

Como constatou o censo demográfico realizado pelo IBGE no ano de 2022, alguns municípios do Maranhão apresentaram decréscimo em seu quantitativo populacional, cenário que produz reflexos diretos no número de vagas nas Câmaras Municipais. No entanto, a partir de levantamento feito pela Procuradoria Regional Eleitoral, há no Maranhão municípios que não promoveram a adequação do número de vagas em suas Casas Legislativas aos resultados do censo IBGE 2022, gerando quantidade de candidatos eleitos ao cargo de vereador superior à constitucionalmente fixada para tais localidades.

Por isso, o MPF destaca que a persistência da situação resulta na indevida diplomação, posse e exercício de pessoas para cargos que não deveriam existir, gerando considerável gasto de recursos públicos, o que demanda atuação preventiva do Ministério Público Eleitoral.

Para os casos onde o número de vereadores é superior àquele definido nos parâmetros da Constituição, o Procurador Regional Eleitoral, José Leite Filho, instruiu os Promotores Eleitorais a acionarem os Juízes Eleitorais para retotalização dos votos obtidos pelos candidatos nas eleições 2024 e confirmar a diplomação somente daqueles que se encaixam dentro do quantitativo fixado constitucionalmente.

Confira a íntegra do documento de Instrução

Assessoria de Comunicação